Dia Nacional da Língua Portuguesa (Lei 11.310)
Você sabia que a língua nacional tem data
comemorativa no Brasil desde 2006? Com a Lei nº 11.310, de 12 de junho de
2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei do
Senado n. 149/04, de autoria do Senador Papaléo Paes (AP) que institui o dia 5 de novembro como Dia Nacional da Língua Portuguesa
no Brasil.
Conheça a lei:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber
que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Língua Portuguesa
a ser celebrado anualmente no dia 5 de novembro, em todo o território
nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 12 de junho de 2006; 185º da
Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad João Luiz Silva Ferreira |
Obs.: o dia 5 de novembro foi escolhido por se tratar da data de nascimento do baiano Ruy Barbosa (1849-1923), notável orador e estudioso da língua portuguesa no Brasil.
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